Um primeiro levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) identificou que 110 cidades catarinenses utilizaram verba de combate à pandemia, de duas fontes de recurso da União, para outras finalidades. Entre as despesas encontradas estão folhas de pagamento e compras de serviços e produtos como café, marmitas, manutenção de veículos, decoração natalina e celulares.
Na fonte de recurso 52, destinada à saúde e assistência social, R$ 4.338.655,17 foram empenhados para outras funções. Mais de 86% desse montante foi gasto nas cidades de Santo Amaro da Imperatriz (R$ 2.685.661,08) e Correa Pinto (R$1.158.101,64). Outras oito cidades empenharam os recursos da fonte 52 no Pasep.
O levantamento destaca as despesas de Correia Pinto e Santo Amaro da Imperatriz, notadamente as maiores divergências. A primeira com aquisição de cestas e aves natalinas para funcionários da prefeitura, além de decoração natalina para a praça central. Já a segunda utilizou os repasses para folhas de pagamento, compra de móveis, plantas, material de limpeza, instalação de ar condicionado, pavimentação de vias, honorários advocatícios, entre outros.
Em nota, a Prefeitura de Santo Amaro afirma que aplicou os recursos como determina a lei, “ou seja R$ 337.237,25 com assistência e saúde e o restante com outras áreas de atuação”. A explicação para os erros encontrados é de que as informações foram invertidas. “Já comunicamos o TCE sobre o assunto solicitando a correção do erro e que os dados que comprovam que os recursos foram rigorosamente gastos de forma correta estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município”. A antiga gestão de Correia Pinto deu resposta similar, afirmando que trocou em relatório a fonte 53 por 52.
Na fonte de recurso 53, o TCE analisou que apenas 22,7% foram aplicados em saúde e assistência social. O recurso não exige uma área de destinação específica, mas considera-se que a verba deveria ir para ações de combate à pandemia, seguindo a lei complementar 173/2020. O pagamento mais recorrente foi a indenização de férias e licença prêmio não gozadas, nos municípios de Biguaçu, Joinville, Brusque, Guabiruba e Ibirama. Já cidades como Guaraciaba, Iporã do Oeste, Canoinhas e Concórdia utilizaram o recurso para finalidades da festividade de Natal.
Segundo o relatório do TCE foram destinados R$ 779,5 milhões aos municípios catarinenses e R$ 1,151
bilhão para o governo do estado para o combate à pandemia. Em relação governo de SC, o relatório afirma que “a princípio, não se identificou desvio de finalidade”, mas foram feitas recomendações de mais transparência sobre os gastos.
As informações coletadas ainda passarão por aprofundamento junto ao Ministério Público, que havia pedido a discriminação apenas com os gastos em ações de saúde e assistência social, enquanto que o TCE preferiu investigar toda a aplicação da lei 173/2020.
Por Ana Ritti e Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
