A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da Prefeitura de Palhoça, entregou, nesta terça-feira (10/12) 35 escrituras públicas através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para proprietários de imóveis localizados na rua José Bonifácio de Souza, bairro Passa Vinte. O ato de concessão dos documentos aos proprietários ocorreu na prefeitura.
Segundo a prefeitura, foi a solução encontrada para um problema fundiário, com repercussão social, que se arrastava desde meados dos anos 1990. Apesar da supervalorização da área – com limitações com o Bairro Pagani e que tem como vizinho o Shopping Via Catarina –, os moradores contavam apenas com escrituras de posse.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Vidal Pagani, citou que já são cem escrituras liberadas através do Reurb, um programa nacional adotado pelo município, e que, em breve, serão entregues documentos legais de propriedade a 30 famílias do bairro São Sebastião.
Além do Reurb, a Prefeitura de Palhoça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantém o programa Lar Legal que, desde o lançamento no município, já liberou mais de 1.500 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes.
