A CPI da Ponte Hercílio Luz terminou com 1.842 páginas, dezenas de indiciamentos – apesar da polêmica sobre o termo – e também três propostas de leis sobre obras para o estado.
A investigação se debruçou sobre a mais emblemática estrutura catarinense, que ficou fechada durante 28 anos, 13 dos quais na reforma que permitiu sua reutilização agora. A abertura da comissão na Alesc foi motivada pela informação do Ministério Público, em dezembro de 2018, de que contratos de reforma teriam sido aditivados em mais de 50% e que havia um pedido judicial para bloquear cerca de R$ 233 milhões em bens de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na obra de recuperação.
A CPI, que terá relatório enviado ao MP, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas nessa semana, levantou que o valor gasto foi cerca de R$ 688 milhões, em montante atualizado. Vinte pessoas, incluindo o ex-governador Raimundo Colombo, e seis empresas que atuaram na obra deverão ainda se explicar aos próximos órgãos que tocarem o desfecho da investigação.
Projetos de lei da CPI
No relatório final da CPI há três sugestões de leis, que poderão entrar na pauta de votações da Alesc nesse ano com mais força, justamente por serem encaminhamento de comissão especial. Todos tratam de boas práticas para com obras e manutenções de equipamentos do governo estadual.
A primeira diz que sempre que uma obra for entregue por uma empreiteira ao governo estadual, essa deve vir com um manual sobre sua manutenção, incluindo os custos estimados e prazos para cada intervenção futura.
A segunda proposta é criar um procedimento de notificação em relação a serviços de engenharia paralisados. Isto é, haver um funcionário do estado (um “encarregado”) pela obra, que atesta quando o trabalho está parado, assim o governo pode tomar providências mais imediatas para o andamento e resolução da mesma, diminuindo-se os custos.
A terceira é a emissão de uma ordem de serviço para execução de uma obra condicionada à finalização prévia de todas as indenizações necessárias para a realização da mesma. Isso significa que a obra não pode começar se não há todas as áreas atingidas já sob a posse do estado. Esse é o principal motivo que atrasou a obra do novo acesso ao sul da ilha e aeroporto, em Florianópolis, por exemplo, e um dos que atrasa a obra (federal) do contorno viário da Grande Florianópolis. A ideia é de que as indenizações em fase prévia facilitam a obra, além de serem mais baratas. Durante a execução dos trabalhos, os terrenos que serão atingidos tendem a encarecer e serem motivo de disputa judicial.
Segundo o deputado estadual Bruno Souza (Novo) há cerca de R$ 9 bilhões compromissados pelo governo do estado em obras no momento. Segundo Souza, o montante pode chegar a R$ 30 bilhões em toda Santa Catarina se consideradas obras municipais e federais. O deputado promete nesse ano fiscalizar principalmente as obras paralisadas.
