RESÍDUOS SÓLIDOS
O Correio de Santa Catarina publica, de sexta a domingo, três matérias a respeito da questão de resíduos sólidos na Grande Florianópolis: a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem e o aterro sanitário de Biguaçu.
O plástico é uma das maiores catástrofes ambientais. Está presente em quase todos os ambientes naturais, nas formas integrais, em micropartes ou até na casa de nanopartículas. Em suma, polui tudo, incluindo a água e o ar que consumimos.
A problemática com o plástico e todos os outros materiais de descarte é um dos motivos da existência no Brasil, quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em discussão por quase 19 anos no congresso nacional, foi aprovada e regulamentada em 2010.
Passada quase uma década da implantação da lei 12.305/2010 (em 2 de agosto), a maior carga de responsabilidade recaiu sobre os entes federativos, com a obrigatoriedade do serviço de coleta seletiva e plano de manejo de resíduos (efetuada em 64% dos municípios brasileiros).
Atualmente o maior foco da questão de resíduos sólidos está sobre os consumidores e a necessidade de uma educação ambiental que crie a consciência sobre reciclagem, por exemplo. O ponto é essencial, todos precisam reduzir o consumo para diminuir os descartes e, quando fazêlos, separá-los corretamente para possibilitar a reciclagem. Entretanto, a indústria praticamente ainda não foi embarcada nas diretrizes estipuladas da PNRS.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A lei estabeleceu a responsabilidade compartilhada entre geradores e gestores, envolvendo os setores públicos e privados de toda a sociedade, mas até agora há um desequilíbrio nas ações de cada. Isso porque a indústria, por enquanto, tem se ocupado apenas em descartar corretamente os refugos de produção, mas não se responsabiliza pela cadeia total do produto. A penetração da PNRS ainda é superficial nos sistemas produtivos.
Diz o artigo 32 da PNRS: “As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem”. Parágrafo 3º: “É responsável pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que: I – manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricação de embalagens; II – coloca em circulação embalagens, materiais para a fabricação de embalagens ou produtos embalados, em qualquer fase da cadeia de comércio.”
Pouco é feito nesse sentido, principalmente porque mudar os tipos de materiais e suas formas de transformação em produtos significa uma total mudança nas indústrias. Muitos dos materiais produzidos hoje não tem encaminhamento à reciclagem porque sua forma de manufatura já impede inerentemente um reprocesso de transformação ou porque a reciclagem do material envolve uma tecnologia pouco acessível e altamente custosa.
Após quatro anos da aprovação da PNRS, a Confederação Nacional da Indústria lançou uma cartilha de orientação sobre a visão da indústria a respeito das diretrizes. A preocupação maior era a quantidade de tributos. No mesmo ano também foi publicada pela CNI as orientações para a logística reversa de produtos, no geral ainda muito tímida. Exemplos não faltam para apontar a falta de programas de coleta dos produtos e embalagens após utilização. Um desses é a caixa de embalagens de grandes produtos. Quando um eletrodoméstico ou móvel chega à casa de um comprador, a embalagem do produto (normalmente uma grande quantidade de papelão e isopor) é de responsabilidade da indústria que a produziu. Porém, quem se responsabiliza por dar destino aos resíduos é o consumidor.
Por outro lado, há também bons exemplos. O programa Reciclus, da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa, disponibiliza em Florianópolis 19 pontos de coleta de lâmpadas fluorescentes. Em SC, com orientações da Cidasc, todas as embalagens de agrotóxicos devem ser recolhidas e levadas até um ponto de coleta específico. Há também exemplos similares para a coleta de baterias e e q u i p a – mentos eletrônicos.
Projeto de logística reversa do IMA
Dada a certa inércia da indústria em atender a PNRS, o Instituto do Meio A m b i e n t e (IMA) anunciou em dezembro de 2019 o lançamento do projeto “Penso, Logo Destino”, com o objetivo de dar o descarte correto dos resíduos sólidos em Santa Catarina, envolvendo todos os setores da sociedade, “para fazer do estado o que menos produz resíduo e o que mais destina corretamente”.
A primeira fase, prevista para encerrar ainda nesse primeiro semestre de 2020, é a implantação da logística reversa, com ações voltadas aos consumidores para a devolução dos produtos e embalagens após a utilização. Os produtos que devem ser devolvidos aos comerciantes são lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e de agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias.
Já os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm, nessa etapa, a responsabilidade de estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que o material recolhido tenha a destinação adequada e mais ecologicamente correta. A iniciativa ainda não teve o apoio da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), que conta com um grupo específico de logística reversa. Na próxima terça-feira (3 de março, às 10h) o programa do IMA será apresentado na sede da federação para uma possível participação.
O projeto-piloto iniciou nos municípios de Águas Mornas e Angelina. A partir de julho, toda a Grande Florianópolis deve estar no programa e, em 2021, pelas previsões do IMA, todo o estado.
Apesar das poucas ações privadas, o IMA reforça que há bons avanços no cumprimento da PNRS, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (Pág. 10). “Ainda há importantes desafios a serem vencidos, como a ampliação da logística reversa, que hoje conta com efetiva implementação para poucos resíduos”, diz nota do instituto. Ainda de acordo com o IMA, a avaliação é de que algumas indústrias não encontram alternativas economicamente viáveis para a destinação correta senão o aterramento do resíduo.
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Por Lucas Cervenka
Redação Correio SC
