O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para forçar o Município de São José a fiscalizar e tomar providências contra o lançamento de esgoto in natura e o descarte de lixo no Rio Buchler. O canal divide os bairros de Barreiros (São José) e Jardim Atlântico (Florianópolis).
A ação foi ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, após averiguar, em inquérito civil, informações relativas à poluição causada no Rio Buchler pela falta de saneamento básico na região.
No curso do inquérito civil, o promotor de justiça Raul de Araujo Santos Neto expediu ofícios à Secretaria de Infraestrutura e Diretoria de Vigilância Sanitária com o fim específico de instar o Município de São José a promover a limpeza dos materiais depositados irregularmente e identificação e lacre das ligações clandestinas de esgoto direcionadas para o curso d’água.
“O Município de São José demonstra ter conhecimento da gravidade da poluição que envolve o Rio Buchler, e mesmo assim não adotou qualquer medida, ainda que paliativa, na tentativa de minimizar a situação, sequer através de reuniões comunitárias para implantação de saneamento básico e realização de limpeza para retirada definitiva de objetos e resíduos que assoreiam e poluem o recurso hídrico”, considera o promotor de Justiça.
O que dizem as secretarias sobre o Rio Buchler
Em resposta, a Secretaria de Infraestrutura informou que a limpeza das margens do Rio Buchler são periódicas, e por se tratar de área de proteção ambiental e não possuir calçadas, a área é frequentemente utilizada para descarte de materiais.
Já a Vigilância Sanitária, mesmo sabendo da poluição decorrente do lançamento de esgoto sanitário, justificou-se alegando não dispor de condições para proceder lacres e/ou autuações que visem coibir os crimes e impactos ao meio ambiente.
O que requer a ação
Diante da inércia do Município de São José, o Ministério Público requer na ação a concessão de medida liminar para que sejam inspecionadas todas as edificações (comércios e residências) localizadas nas margens do Rio Buchler, de forma a identificar as ligações clandestinas de esgoto e efluentes.
“Será feita uma perícia global, desde a nascente até a foz, para determinar toda a situação do rio. As provas levantadas serão usadas para respaldar a ação judicial do Ministério Público na Justiça”, afirma Raul de Araujo Santos Neto, uma vez que a solução administrativa já não está mais disponível.
Isso significa que se o município não adotar as providências para eliminar as fontes de poluição, o MP requer as respectivas autuações, embargos, lacres e interdições dos locais identificados. A Promotoria de Justiça requer, ainda, que o Poder Judiciário estipule multa pelo descumprimento da liminar.
De acordo com o promotor, se a perícia constatar que também há o lançamento de esgoto na parte do rio que corre em Florianópolis, a promotoria de justiça da Comarca da Capital também poderá ser envolvida.
Possíveis condenações
No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público pede que o Município de São José seja condenado a tornar as fiscalizações periódicas para evitar intervenções humanas no Rio Buchler, principalmente as ligações clandestinas, e adotar meios para conscientização da população, como a elaboração de programas e palestras ambientais, pelo período mínimo de um ano. Quando for o caso, o município deverá também impor a ligação de esgotos domésticos à rede de esgotamento ou a implantação de sistemas individuais de tratamento, como fossas, sumidouros e filtros.
O MPSC também requer que as Ruas Eugênio Portela, Pintor Eduardo Dias e Celso Bayma, que margeiam o rio em São José, sejam pavimentadas e construídas calçadas, para impedir o acúmulo de lixo.
