Os poderes Judiciário (Tribunal de Justiça -TJ) e Legislativo (Assembleia Legislativa), o Ministério Público Estadual (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciaram nesta segunda-feira (6), em nota conjunta, medidas para reduzirem os custos de seus orçamentos, visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina.
São nove medidas que objetivam enfrentar a redução na arrecadação de impostos, consequência da crise econômica provocada pela pandemia, que impactará negativamente nos orçamentos dos poderes e órgãos. Segundo a nota, a redução nos custos não deve comprometer os serviços prestados à população catarinense pelo Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.
A nota não fala qual é a previsão de dinheiro público que pode ser economizado com as medidas. São elas:
⦁ Congelar os proventos e subsídios dos seus servidores e agentes políticos até dezembro de 2020;
⦁ Suspender o pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais;
⦁ Suspender temporariamente as promoções funcionais;
⦁ Suspender as viagens a serviço e o consequente pagamento de diárias, ressalvadas aquelas que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço;
⦁ Suspender a realização de cursos, exceto na modalidade EAD;
⦁ Contingenciar em 50%, pelo prazo de 60 dias, a verba dos gabinetes da Alesc, podendo a medida ser reavaliada e estendida por maior prazo;
⦁ Suspender processos licitatórios e de compras por Ata de Registro de Preços que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público;
⦁ Suspender todas as novas obras desses Órgãos, pelo prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado;
⦁ Revisar os contratos administrativos para eventual redução de seus valores
