O corregedor-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, terceiro depoente nessa quinta-feira (21/5) na CPI dos Respiradores, da Alesc, afirmou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) tomou conhecimento do processo após a compra dos equipamentos. Conforme ele, a CGE não avaliou o edital de compra dos respiradores e somente foi consultada pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o assunto em 18 de abril.
Ferreira afirmou que a CGE elaborou um relatório apontando as irregularidades do processo de compra, apresentado ao secretário da Saúde em 24 de abril. Questionado pelo deputado João Amin sobre a efetividade dos instrumentos de controle do governo, o corregedor respondeu que a CGE não tem condições de rastrear R$ 26 bilhões por ano, que é o total contratado pelo Estado. Ele informou que o órgão atua por solicitação das secretarias ou quando rastreia irregularidades em algum edital.
“A ilegalidade ou possível ilegalidade não é por falta de controle, de governança ou de gestão, é por questão de conduta dos indivíduos”, disse Ferreira. Na avaliação dele, no caso específico dos respiradores, várias etapas dentro da estrutura da Secretaria de Saúde deixaram de cumprir os controles e, com isso, passaram a assumir risco.
Em resposta a questionamento do deputado Moacir Sopelsa, o corregedor-geral afirmou que o relatório apontou diversas irregularidades, como pagamento antecipado, ausência de representante legal, documentos divergentes, incapacidade da empresa de executar o contrato, entre outros itens. No relatório, a CGE recomendou a notificação da Veigamed visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitou a instalação de investigação com base na Lei Anticorrupção (12.846) e solicitou a instauração de sindicância no âmbito da SES. “Tudo isso foi feito após o pagamento, anteriormente não tínhamos conhecimento do processo”, frisou.
Negociação mais barata
O relator e deputado Ivan Naatz (PL) apresentou na reunião da CPI dos respiradores desta quinta-feira (21) um documento que revela uma negociação do governo do estado com a Intelbras para a importação de 100 respiradores por 7 milhões de reais. O valor unitário de cada respirador custaria a metade da quantia que o governo pagou adiantado à empresa Veigamed. Esse documento foi assinado pelo governador Carlos Moisés e pelo secretário da saúde Helton Zeferino em 24 de março, dois dias antes da contração da empresa que cobrou 33 milhões de reais por 200 respiradores.
