A Secretaria de Estado da Saúde publicou a portaria 352, que autoriza a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres.
São considerados cursos livres os cursos de educação não formal de duração variável, que proporcionam ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se no mercado de trabalho ou aperfeiçoar seus conhecimentos em área específica, como áreas de beleza, gastronomia, ensino de idiomas e operação de equipamentos ou tecnologia. Entretanto, não se aplica aos cursos preparatórios para vestibular, conforme retificação publicada pela Secretaria de Estado da Saúde na portaria 357, de 26 de maio.
Regras para funcionamento dos cursos livres
Há uma série de medidas que os estabelecimentos devem cumprir para oferecer os cursos na modalidade presencial. Será necessário ter espaço físico para manter o distanciamento de 1,5 metro entre todos os frequentadores do ambiente educacional, tanto alunos quanto professores. Em caso de impossibilidade, o estabelecimento deverá reduzir o número de alunos por turma para se adequar à regra.
As atividades estão autorizadas a serem retomadas para alunos com idade igual ou superior a 14 anos completos. A fiscalização das medidas ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e de Segurança Pública. O descumprimento do disposto nesta Portaria constitui infração sanitária nos termos da Lei Estadual 6.320/1983.
Recomendação é que aulas teóricas permaneçam a distância
A Secretaria de Estado da Saúde orienta que os estabelecimentos de ensino devem seguir priorizando as atividades de ensino a distância, principalmente em relação às aulas teóricas. A recomendação é que o ensino presencial seja disponibilizado apenas quando houver a necessidade por aulas práticas.
A portaria determina que permanece proibido o retorno das atividades escolares na forma presencial para as demais modalidades, incluindo educação pré-escolar (como creches, escolas maternais e jardins de infância), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação profissional técnica de nível médio, Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, Ensino Superior e ensino em nível de pós-graduação.
O chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior, e os secretários estaduais da Educação, Natalino Uggioni, e da Saúde, André Motta Ribeiro, ouviram nessa terça-feira (26/5) os pleitos do Sistema Acafe e do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (Sinepe). Segundo o governo, as demandas serão avaliadas junto às áreas técnicas, como o pedido do retorno de aulas presenciais nas universidades comunitárias e escolas particulares em 1º de junho.
