As ações de combate à pandemia de coronavírus pelo governo de Santa Catarina foram motivo de audiência pública virtual na Alesc nessa segunda-feira (20/7), com muitas críticas e questionamentos pelos deputados e prefeitos à atuação do estado.
Prefeitos, Ministério Público Estadual, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), deputados e entidades ligadas à administração de hospitais filantrópicos se encontraram virtualmente para questionar e apresentar queixas e sugestões aos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro.
Até agora, Santa Catarina empenhou R$ 278 milhões em despesas para combater a Covid-19, dos quais R$ 162 milhões já foram liquidados.
Leitos de UTI
A ampliação do número de leitos de UTI estava entre os principais questionamentos dos prefeitos que participaram da audiência. Gean Loureiro, de Florianópolis, Antonio Ceron, de Lages, e Joares Ponticelli, de Tubarão, reivindicaram maior agilidade na habilitação destes leitos para atender à demanda.
Ceron lembrou que Lages, a maior cidade da região Serrana, conta agora com os mesmos 19 leitos de UTI que tinha em março. Salvaro queixou-se que o governo inicialmente não compartilhou das decisões com os prefeitos e, depois, “lavou as mãos” e deixou toda a responsabilidade com os municípios. “Precisamos tratar o problema de forma preventiva, não só a consequência”, afirmou Loureiro, para quem o Estado deveria destinar mais recursos para a atenção básica como forma de evitar o agravamento da doença.
Altamiro Bittencourt, da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, destacou os custos de credenciamento de um leito de UTI – como contratação de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pessoal para limpeza e higienização. “Queremos que agilize os credenciamentos, mas tem que ter os recursos.”
Diálogo
O vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho, reclamou de uma suposta falta de diálogo entre governo e municípios. “O que mais deixa perplexo é a falta de diálogo com os prefeitos. Estão sendo pouco ouvidos. O Estado tem participado pouco das estruturas. O secretário fala e parece um mundo perfeito – e não está assim na ponta”, disse Coelho.
O prefeito de Major Vieira e presidente da Fecam, Orildo Severgnini, concordou com Coelho. “Os municípios não foram chamados para o diálogo. A Saúde tem muitas ferramentas, mas atuação com os municípios é insignificante”, completou.
Em resposta, o secretário da Saúde garantiu que diálogo “é palavra de ordem” dentro do governo. “Estamos há 40 dias discutindo a descentralização das decisões”, garantiu.
Questionamentos dos deputados
Os parlamentares que compõem a comissão especial também questionaram os representantes do Executivo. Ada de Luca (MDB) cobrou respostas do governo, lamentou a ausência do governador na audiência pública e perguntou se há um plano de contingência caso a situação se agrave. Ela também quis saber quais os planos do Estado para os R$ 334 milhões que recebeu do governo federal.
Luciane Carminatti (PT) destacou o aumento no número de mortes em Santa Catarina, defendeu “o planejamento e o diálogo” como forma de enfretamento da pandemia e falou da falta de profissionais no mercado para atender às demandas dos hospitais. “Temos um apagão de profissionais”, disse a parlamentar.
Milton Hobus (PSD) defendeu a desburocratização na habilitação de leitos de UTI e uma definição clara das atribuições do Estado e dos municípios. “Falta gestão e os municípios estão se sentindo desamparados”, avaliou Hobus. Ele também quis saber quanto o Estado vai deixar de pagar da dívida pública para saber quanto vai ter de dinheiro para o combate à pandemia.
O secretário Paulo Eli respondeu que houve queda na arrecadação de abril a junho, mas que em julho a receita chegou ao mesmo patamar de julho de 2019. Paulo Eli reforçou que o congelamento da folha, a ajuda federal e a renegociação da dívida com bancos oficiais estão gerando caixa para investir na saúde e manter a folha em dia.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) demonstrou preocupação com o abastecimento de medicamentos, classificou como prioridade a ativação dos leitos e questionou o destino dos recursos já investidos. Sopelsa também defendeu autonomia compartilhada entre Estado e municípios. “Cada região tem que ter sua responsabilidade.”
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cobrou prioridade aos leitos de UTI e pregou a união entre as diversas esferas de poder em benefício da população. “Temos que facilitar a burocracia para agilizar os processos e formar uma corrente a favor da saúde e do cidadão.”
Marcius Machado (PL) cobrou rapidez na liberação de recursos federais destinados aos municípios e na conclusão da obra da nova ala do Hospital Teresa Ramos. “A obra de R$ 80 milhões já tem alagamento”, lamentou. André Motta Ribeiro garantiu que a obra será concluída.
José Milton Scheffer (PP) destacou o esforço que vem sendo feito pelos poderes do Estado e pela sociedade e destacou a dificuldade de contratação de profissionais da saúde. “Profissionais têm sido contaminados e afastados”, disse Scheffer.
A pedido do presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), André Motta Ribeiro explicou o passo a passo para a instalação e habilitação de um leito de UTI, quem paga qual etapa e quem mantém o serviço funcionando.
“Os equipamentos, respiradores e monitores o Estado promove. A cama pode ser da unidade, mas se não tiver o Estado também dá”, explicou. “O custeio quem paga é a habilitação do Ministério da Saúde, com R$ 1,6 mil por dia por leito. Uma UTI com dez leitos recebe R$ 480 mil por mês”, completou.
Nova audiência
Marcos Vieira convocou nova audiência pública semelhante à desta segunda-feira para o dia 3 de agosto para avaliar a situação do combate à pandemia.
