Nessa sexta-feira (24/7) foi criada a Guarda Municipal de Palhoça, com funções definidas de segurança pública e policiamento de trânsito pela Lei Complementar no. 098/2.020.
Segundo a prefeitura, nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será elevado para 36, com a convocação de novos concursados.
No entanto, a lei municipal não pode entrar em vigor imediatamente, porque uma lei federal sancionada em 28 de maio define que os estados e municípios não podem, durante a pandemia, dar vantagem, aumento ou reajuste de remuneração a nenhum funcionário público. Segundo a prefeitura isso impede momentaneamente a efetivação da guarda de Palhoça.
Quando a Lei Complementar 098 entrar em vigor, os guardas municipais passarão a receber treinamento especializado, para o enfrentamento ao crime e manuseio de armas de fogo, “com tranquilidade e responsabilidade”, segundo recomendação do prefeito, Camilo Martins.
