O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu judicialmente mudanças no processo de decisões do modelo de regionalização adotado pelo estado para enfrentamento da Covid-19, para evitar o colapso do sistema de saúde.
A ação civil pública, assinada pelo procurador-geral de justiça, Fernando da Silva Comin, pelo titular da 33ª promotoria de justiça da capital, Luciano Trierweiller Naschenweng, e por mais 65 promotores de justiça que atuam na área da saúde em todas as regiões do estado, foi protocolada na tarde dessa quinta-feira (30/7). Segundo o MPSC, não haviam mais recursos para se tentar uma solução colaborativa com o governo e que a instituição tem evitado a judicialização.
A ação não exige a adoção de medidas de restrição específicas, nem mesmo do denominado “lockdown”. O que o MPSC busca é que o estado não se omita no processo decisório das ações de combate à pandemia, delegando a responsabilidade exclusiva de seu enfrentamento aos municípios. Atualmente, a matriz de risco em Santa Catarina aponta para o mais alto nível em quase todas as regiões.
No entendimento do ministério público catarinense, o governo precisa restabelecer o formato inicial de regionalização e definir objetivamente na matriz de risco da Covid-19 as medidas que devem ser adotadas de acordo com a gravidade da situação em cada uma das 16 regiões de saúde.
Quando a ferramenta foi apresentada para os prefeitos e os órgãos de controle, há dois meses, a matriz de risco continha com clareza as ações que deveriam ser adotadas em cada região conforme o nível do problema. Ao longo do processo de discussão da ferramenta, essas medidas foram removidas e agora ela contém apenas sugestões genéricas e abstratas, o que provoca um jogo de empurra em um momento altamente crítico da doença no estado.
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“Infelizmente o atual modelo de regionalização não está funcionando na prática em várias regiões do Estado. Há um vácuo decisório no processo de política de controle da pandemia em nosso Estado. 70% da população catarinense está na matriz de risco gravíssimo. Nossa missão institucional é de defesa da vida e da saúde”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.
O judiciário recebeu a ação e determinou 48 horas para o estado se manifestar na ação civil pública.
