O novo código de obras e posturas de São José foi aprovado em segunda discussão em 10 de agosto na Câmara de Vereadores. O documento teve uma tramitação legislativa de seis anos, porém veio de uma construção coletiva há mais tempo, com contribuições de diversos setores.
Três políticos envolvidos nesse processo ao longo dos anos falam sobre como foi para montar esse novo regramento da construção civil para a cidade. Em entrevista ao Correio SC, o vereador Túlio Maciel, o ex-superintendente da Susp Matson Cé e o ex-presidente da câmara Amauri dos Projetos fazem suas avaliações e ressaltam quais são as principais mudanças do novo código de obras de São José.
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O processo para o novo código de obras
Matson Cé: “A SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de São José) iniciou esse trabalho há muito tempo atrás e o Michel Schlemper brigou por esse processo até o fim. O trabalho foi reiniciado, reestruturado, e quando assumi a SUSP continuei com a colaboração, sempre com o apoio da prefeita Adeliana. Todos os vereadores contribuíram, inclusive da legislatura passada. É um material que é bom. A cidade passa a ter a um regramento atualizado, fiscalização com tratamento igualitário, tanto para contribuintes, quanto para construtores. Algumas coisas, claro, vão sendo aperfeiçoadas com o tempo, tem ajustes.
Eu criei na minha gestão o entendimento de respeitar aquilo que já está consolidado. Por exemplo, aquilo que foi aprovado antes desse novo código, como um passeio menor, se já foi executado, fica. A gente criou uma regra de transição, pra não assustar as pessoas que estão investindo na cidade. Os técnicos da prefeitura fizeram muito, estavam sempre na câmara tratando constantemente, fazendo as análises, pra ter uma linha uniforme. As entidades de classe também participara.
Túlio Salles Maciel: “Estive trabalhando nesse código de obras desde o início de 2004. É uma questão de importância vital pro município, nós atualizarmos esse código. Ele dá uma segurança jurídica para os técnicos da prefeitura, tanto de planejamento, quanto de urbanismo, pra poder fazer o seu trabalho. Eu me envolvi não só como vereador, mas também como entidade de classe, porque sou diretor do conselho de engenharia, então fizemos também algumas reuiões no Crea para debater alguns assuntos, mas focamos sempre na atenção e na decisão final dos técnicos da prefeitura, que realmente deram a palavra final. Ficou algo que não é pra beneficiar ninguém, é pra beneficiar o município de São José e dar segurança jurídica real aos nossos analistas, fiscais e técnicos.
O foco é no desenvolvimento, com essa segurança jurídica e atualização de um código que se arrastava há décadas só com remendos. Não podemos esquecer que essa segurança jurídica não é só para o técnico que vai fazer a análise, mas pra quem vai empreender no município. Era importante isso ser colocado. O código de obras visa dar segurança para trazer novos empreendimento, porque tu vai saber realmente o que que tu podes ou não fazer no município de São José”.
Amauri dos Projetos: “O código de obras é uma luta de muitos anos, praticamente antes de 2010, que os técnicos da SUSP encaminharam juntamente com a universidade federal o primeiro estudo desse novo código. De lá para cá ficou idas e vindas à câmara de vereadores, para ser analisado. Foram feitas audiências públicas, reuniões públicas para encontrar o melhor código de obras, já que o nosso era bem antigo, mas com esse tempo todo que passou, agora que conseguiu ter uma aprovação, é uma luta que temos que agradecer não só os técnicos da prefeitura mas também todos os profissionais da área. Para a gente, tanto técnicos, engenheiros, arquitetos, projetistas, o código de obras é como se fosse uma bíblia, é ele que dá as diretrizes para a elaboração de projetos e para o ordenamento da cidade. Deixar registrado também que desse tempo que passou as dificuldades que teve para aprovação, boa parte desses obstáculos foram criados pelo Sinduscon. Eles encaminharam vários ofícios à câmara retardando esse debate e aprovação, alegando que o código de obras teria que vir depois do plano diretor. Mas não é assim que funciona, até porque são instrumentos separados e o plano diretor pode ser, como foi, aprovado, então acredito que todas as necessidades de atualizações foram incluídas no código de obras. Houve muitas mudanças de atualizações de acessibilidade principalmente, mas também teve resoluções dos Bombeiros, da Vigilância Sanitária, que isso influencia no Código de Obras. Deixo os parabéns também para a atual câmara de vereadores, para o atual presidente da câmara por ter conseguido essa discussão e aprovação. É uma vitória para todos que desde tempos atrás estão lutando por isso. Isso vai facilitar, disciplinar e deixar mais transparente as análises de projetos e as elaborações de projetos também no município. Atualizando as novas leis que saíram deixa um código de obras contemporâneo e a cidade estava precisando disso. Meus parabéns a todos os envolvidos e depois da sanção da prefeita e regulamentação e tornar público a gente vai poder fazer uma leitura completa e fazer uma análise mais detalhada de todos os itens que foram inclusos”.
