O governo do estado e a assembleia legislativa vão auxiliar o setor cultural em Santa Catarina com R$ 4 milhões. Nessa segunda-feira (17/8), o governador, Carlos Moisés, editou a medida provisória 229, que regula o benefício. O pagamento dos trabalhos vai variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo da modalidade. Esse será um benefício com verba estadual, além do auxílio federal pela Lei Aldir Blanc (sancionada nessa terça).
Os recursos que vão garantir os repasses são de transferências orçamentárias fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil à Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Dos R$ 4 milhões para pagamento dos benefícios, metade é de devolução do duodécimo pela Alesc.
A medida provisória estabelece que os valores serão destinados para remuneração de trabalhos realizados por profissionais e pessoas jurídicas residentes em Santa Catarina, com comprovada atuação no setor cultural entre 1º de janeiro de 2019 e a data de publicação da MP. Os critérios para escolha dos trabalhos e dos candidatos serão definidos em edital de chamamento público, que será executado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), ainda sem data.
Para participar do edital é preciso que o profissional ou empresa comprove apresentação de inscrição homologada em pelo menos um dos cadastros: no Mapa Cultural SC, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos (Cadsol), no Cadastro de Pontos e Pontões de Cultura ou no Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina.
Auxílio federal à cultura
O auxílio federal ao setor cultural, através da Lei Aldir Blanc, é discutido em Santa Catarina sobre sua operacionalização. A lei foi regulamentada nessa segunda-feira (17) pelo presidente, Jair Bolsonaro, 45 dias após a aprovação no congresso. O auxílio serão três parcelas de R$ 600, que poderão ser pagas a quem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal, não receba benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou esteja cadastrado no auxílio emergencial geral.
A FCC fará uma reunião virtual na próxima quinta-feira (20) para expor estratégias sobre o pagamento, estimado em mais de R$ 51 milhões para o estado. O encontro será transmitido às 15h pelo canal da FCC no Youtube.
