A Prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) assinaram acordo de conciliação nesta quarta-feira (9/5), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para pôr fim à greve no serviço público municipal, que dura 28 dias.
Ao final de três horas e meia de negociação foi elaborada proposta de acordo entre a Prefeitura e Sintrasem, a ser submetida amanhã (10/5) para aprovação em assembleia pela categoria. Os principais pontos da proposta são:
– Concessão de reajuste de 2% no vencimento dos servidores, sendo 1% no mês de maio, condicionado ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e 1% no próximo mês de novembro, condicionado também ao limite prudencial da mesma lei.
– A multa resultante do processo será substituída por prestação de cunho social (cursos de capacitação de funcionários) e viagens de estudo a alunos da rede municipal, no valor de R$ 40 mil, pagas pelo Sintrasem em parcelas de R$ 5 mil por oito meses.
– Do total de dias parados, será efetuado o desconto de três dias, um a cada mês a partir de maio. Os demais deverão ser compensados no decorrer do ano de 2018. Ao final, os três dias descontados poderão ser compensados, com a devida remuneração.
– Os descontos já realizados serão pagos em folha suplementar após a homologação do acordo.
Os demais itens da pauta de reivindicação continuarão a ser discutidos entre a categoria e a administração municipal.
