O secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, e o diretor presidente da Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa), José Angelo Di Foggi, participaram da reunião da comissão de agricultura da Alesc na manhã de quarta-feira (26/8). Eles apresentaram aos deputados um plano para melhoria da eficiência da unidade de São José e aumento da participação dos agricultores catarinenses.
As novas ações administrativas visam ao cumprimento de determinações dos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) sobre a rotina operacional do pátio da Ceasa, de acordo com o presidente. Será realizada uma licitação para contratação de empresa especializada no gerenciamento de resíduos e destinação final e uma licitação para contratação de serviços de asseio e conservação. Também será rescindido o acordo de transferência de responsabilidade celebrado com a associação dos usuários, de 1997, que não tem respaldo legal, conforme o Tribunal de Contas.
A Ceasa é uma empresa de economia mista, com participação majoritária do Estado, com sede em São José e filiais em Blumenau e Tubarão. Em 2019, as três unidades comercializaram 412,9 mil toneladas de produtos. Hoje, o volume de produtos da agricultura familiar catarinense comercializado no local equivale a 20% do total. “O nosso grande objetivo é abrir espaço ao pequeno produtor. A mudança na gestão deve caminhar para isso”, disse o secretário Gouvêa.
“À margem da gestão”
Questionado pela deputada Marlene Fengler (PSD) sobre a participação do agricultor catarinense, o secretário explicou que o órgão por muito tempo “ficou à margem da gestão pública”, restando um pequeno espaço ao agricultor familiar. Toda a estrutura está voltada ao grande comerciante, que também é importante, uma vez que garante o equilíbrio do preço, segundo Gouvêa. “Agora é preciso fazer uma correção de rumo, que é necessária não só pela determinação dos órgãos de controle, mas porque o Estado tem 80% de produção na agricultura familiar”, explicou.
Quanto à terceirização da gestão de resíduos e dos serviços de asseio, Di Foggi assegurou que haverá melhoria de eficiência sem aumento de custos para os comerciantes e agricultores. Ele exemplificou que hoje todo o resíduo de material orgânico gerado na Ceasa acaba no aterro sanitário. Além de descumprir a legislação ambiental, há desperdício, uma vez que o resíduo poderia ser aproveitado para compostagem.
Mudanças possíveis
O presidente da comissão de agricultura, deputado José Milton Scheffer (PP), questionou se haverá modernização dos equipamentos utilizados, considerados obsoletos. O secretário de Agricultura confirmou que a licitação deve garantir isso porque empresas atuantes na gestão desses espaços possuem tecnologias mais eficientes e que reduzem custo operacional. Scheffer reconheceu o trabalho que vem sendo realizado na empresa. “Diante da pandemia e de todos os problemas enfrentados, não tivemos nenhuma notícia de que faltou alimento ou de que houve contaminação expressiva de pessoas naquele ambiente.”
Sobre as mudanças administrativas, o deputado Neodi Saretta (PT) considerou que as questões legais precisam ser resolvidas. “A Ceasa tem um papel importante para a agricultura catarinense. Esperamos que seja a melhor solução para os produtores e também para a Ceasa”.
