A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou o município de Florianópolis ao pagamento de danos morais e materiais, além de pensão mensal, em favor de um homem que sofreu acidente quando atravessava ponte sobre o Rio Sangradouro, no sul da ilha, que separa as praias da Armação e do Matadeiro.
O acidente ocorreu em 13 de fevereiro de 2013. A ponte, que tinha sido condenada sete meses antes pela Defesa Civil por seu péssimo estado de conservação, desabou durante a travessia do cidadão, que sofreu queda de altura aproximada de 2,5 metros. Conduzida ao hospital, a vítima teve uma fratura na perna esquerda que lhe custou 20 dias de internação e duas cirurgias, com redução permanente de 50% de sua capacidade de trabalho.
A indenização ficou em R$ 15 mil por danos morais, mais R$ 187 por danos materiais na queda e 0,85 salário mínimo mensal desde a data do acidente até seu 70º aniversário.
“De avultar que a ponte que liga a praia do Matadeiro à praia da Armação, em Florianópolis, fora construída há mais de 22 anos, o que certamente demandava, objetivamente, maior zelo da administração na sua conservação”, declarou o desembargador Luiz Fernando Boller em seu voto.
