O Estado de Santa Catarina conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas – 1.531 delas em funcionamento, anteriormente o número chegava 1.592 utilizadas. A comarca de Joinville detém a maior fatia deste montante, com 303 tornozeleiras em utilização, ou seja, quase 20% dos equipamentos em atividade.
O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, destaca que a tornozeleira eletrônica é um instrumento alternativo excepcional que serve para desafogar o problema da superlotação carcerária do sistema prisional.
“Este equipamento deve ser adotado de modo especial, sempre com muito cuidado a fim de evitar que agentes de alta periculosidade ou voltados a reiteração criminosa aproveitem-se, indevidamente, dessa medida alternativa à prisão”, explica o magistrado.
Para o acusado, a vantagem é de que pode permanecer em lugar diverso do presídio enquanto aguarda o julgamento, normalmente em sua residência. Segundo o juiz, também existem casos em que o “preso” é autorizado a deslocar-se para o trabalho ou outras atividades essenciais como cuidado com os filhos e tratamento médico, por exemplo.
“Como atuo na Vara do Tribunal do Júri, em que tramitam os crimes de homicídio, essa alternativa do monitoramento eletrônico é excepcional, adotada pontualmente para o caso de pessoas com doenças graves, com idade muito avançada ou com limitações físicas, que tornem excessivamente penosa ou não recomendável a permanência no presídio”, informa o juiz.
Santa Catarina tem cerca de 17 mil pessoas nos regimes prisionais, entre aberto, semiaberto, fechado e provisório.
