O Tribunal Especial de Julgamento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva realizou nesta sexta-feira (30/10) a sessão de instalação oficial do colegiado e escolha do relator.
Através de sorteio, a desembargadora Rosane Portella Wolff foi escolhida para ser relatora. Ela deve apresentar o documento em até dez dias a contar do primeiro dia útil após ter sido selecionada, ou seja, o prazo é até 12 de novembro. A partir da entrega, o material será repassado aos outros membros sem as conclusões. Ou seja, sem indicar se vota pelo prosseguimento, ou não, da denúncia.
Após a entrega do relatório, o tribunal deve marcar o julgamento da admissibilidade. O rito prevê ao menos dez dias entre a publicação do relatório no Diário Oficial da Alesc e a votação.
Roteiro do 2º processo de impeachment
Nessa primeira parte, se seis entre os dez membros votarem pelo prosseguimento da denúncia, Moisés será afastado por até 120 dias, como foi no processo da equiparação salarial e colocou Daniela Reinehr como governadora. O presidente do colegiado e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, votará em caso de empate.
Na abertura da sessão desta sexta, Roesler reiterou o ineditismo do momento, com a instauração de dois processos de impeachment contra um governador de Estado, algo que nunca havia ocorrido no Brasil, desde a redemocratização.
“A partir de agora, a despeito de suas orientações políticas e ideológicas, todos nós atuaremos como juízes”, afirmou o presidente. “E juízes podem ter um só medo: ou o medo de ter medo ou o medo de faltar com o seu dever”, completou, lembrando que os julgadores devem “observar a Constituição da República e a legislação vigente” na elaboração de seus votos.
O presidente do tribunal apresentou o roteiro de julgamento aos integrantes. Ele ressaltou que o rito é o mesmo do primeiro tribunal, com as adaptações necessárias para o segundo pedido de impeachment. Uma das únicas mudanças é a possibilidade da realização das sessões às segundas, e não apenas às sextas, como ocorre com o primeiro tribunal. Tal alteração foi necessária para conciliar os trabalhos dos dois tribunais.
