Por Ana Ritti
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nessa quarta-feira (04/11) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realize o ajuste tarifário nos pedágios da BR 101 em Santa Catarina e orientaram para uma renegociação com a Autopista Litoral Sul para diminuir os valores aditivos da obra do contorno viário da Grande Florianópolis.
Na prática, as cinco praças de pedágio na BR 101 do norte catarinense, operadas pela Arteris, detentora da concessão, passarão dos atuais R$ 3,00 possivelmente para R$ 3,80, porém o cálculo ainda será refeito e não há data certa para o aumento. Inicialmente a projeção de nova tarifa era um aumento de 44%, chegando aos R$ 3,90, mas a área técnica do TCU apontou que há um sobrepreço no aditivo a ser liberado à Arteris e que impacta em R$ 0,10 a tarifa, o que deve resultar, então, em R$ 3,80, caso retirado o sobrepreço de aproximadamente R$ 136 milhões.
Aditivo é por conta de condomínio
Na sessão virtual, o ministro Benjamin Zymler aponta as obras do contorno viário de Florianópolis como um “típico caso brasileiro” na concessão de rodovias, falando sobre o caso em que o município de Palhoça autorizou construção de condomínio familiar no traçado do contorno, sem embargos no local das obras e a concessionária ficou com o ônus.
“A concessionária não pode arcar com esses custos adicionais somente daqui a 4 ou 5 anos depois de uma nova revisão da tarifa”– disse Zymler – “isso seria um fato imprevisível e a empresa teria o direito de obter indenização dos acréscimos, que poderia ser dado no aumento do prazo ou aumento da tarifa. Tentaram o aumento de prazo mas ainda há 13 anos de contrato e a concessionária não está em boa condição financeira”, argumentou.
+ Prazo para conclusão do contorno viário é maio de 2023
Redução no custo adicional
O ministro Zymler e o relator, Raimundo Carreiro, apontam questões do contrato entre a ANTT e Autopista Litoral Sul, em que há alguns erros de custos administrativos e de imposto. Eles pedem uma negociação com a Autopista com vista de obter um valor justo do investimento e reduzir em cerca de R$ 136 milhões dos custos no aditivo e colocam o prazo de 30 dias para a agência apresentar os cálculos e embasamentos.
Com esses apontamentos, a ANTT vai recalcular qual será o real reajuste das tarifas. O aditivo deve ficar em torno de R$ 864 milhões, a ser pago pelos usuários da rodovia ao longo do período de concessão.
