O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para às 9h de 27 de novembro, uma sexta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, a audiência do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no primeiro pedido de impeachment, relacionado ao reajuste salarial dos procuradores de Santa Catarina.
O tribunal é composto por cinco deputados e cinco desembargadores, onde no dia julgaram se o governador afastado cometeu crime de responsabilidade na concessão do reajuste que visou à equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os vencimentos dos procuradores da Alesc, concedido em outubro de 2019. Se sete dos 10 membros do tribunal considerarem Moisés como culpado, isso acarretará na perda do cargo de governador em definitivo.
No dia do julgamento, Moisés e Ralf Zimmer Junior, autor da denúncia, poderão se manifestar até 30 minutos. Então o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores pelo prazo de cinco dias.
Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos, o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao comando do poder executivo estadual.
Projeção
Para Moisés, a projeção é de vitória. Isso porque no processo de afastamento, no qual os mesmo dez membros votaram em sessão história na Alesc, quatro desembargadores embasaram juridicamente o voto pela não responsabilização do governador no caso. Isso torna pouco provável que esses quatro juízes mudem totalmente sua posição sobre o assunto e votem pelo impeachment. Se os quatro mantiverem o entendimento sobre o caso, Moisés terá quatro votos e se livra da deposição nesse processo.
