A Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) vai notificar 3.082 agentes públicos e pensionistas especiais do Executivo de Santa Catarina que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal.
Dessa lista, 117 são servidores estatutários ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício. A maioria (96%) é de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) ou pensionistas especiais não previdenciários – segundo o governo estadual, cidadãos que recebem pensão do Estado devido à incapacitação ao trabalho, cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos.
Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista de 3.082 nomes, 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756,6 mil.
A CGE está orientando o agente público e o pensionista para que verifique se seu CPF foi utilizado por estelionatários. Existe ainda a possibilidade de terem sido incluídos automaticamente na relação do auxílio emergencial por serem beneficiários do Programa Bolsa Família ou por constarem no CadÚnico do Governo Federal. Mesmo assim, tanto o agente público quanto o pensionista deverá devolver o recurso.
O benefício de parcelas de R$ 600 é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI).
A notificação será enviada aos servidores a partir desta semana. Aqueles que não devolverem o benefício podem sofrer ação por improbidade e processo disciplinar.
