Por Ana Ritti – redacao@correiosc.com.br
Os servidores públicos municipais de São José e de Palhoça estão em estado de greve em função do não cumprimento da data-base, que é o período em que se faz a correção salarial e revisão de condições de trabalho. Em São José, os servidores mantêm o estado de greve desde 27 de outubro e a prefeitura diz que a lei de reposição salarial já foi encaminhada pela câmara municipal. Já em Palhoça, o estado de greve foi decidido na última quarta-feira (9/12).
Em São José, o Sintram iniciou mobilização em outubro, após “demonstrações do executivo” de que não haveria cumprimento do acordado na data-base de 2020 e nem reposição inflacionária prevista em lei. A data-base do município previa reajuste inflacionário da categoria, a criação do programa de saúde do trabalhador no município, o concurso de relotação para saúde e administração e o fim do teto do vale alimentação, mas foi suspensa em março por causa da pandemia e seus impactos no orçamento. O sindicato aponta que a prefeitura prometeu que os pontos da data-base seriam cumpridos caso as finanças não fossem afetadas e que, de acordo com as metas fiscais apresentadas em setembro, a prefeitura teria recursos e margem no orçamento, uma vez que o gasto com pessoal representa 45% do orçamento, abaixo do limite de 54% imposto pela lei de responsabilidade fiscal. Os servidores ainda discutem o aumento no desconto para a SJPrev, que passa de 11% para 14%, aprovado pela câmara de vereadores na semana passada.
Em resposta ao Correio, a Prefeitura de São José afirma que o sindicato está equivocado sobre o reajuste porque a lei de reposição salarial já foi encaminhada pela câmara municipal. Já sobre a previdência, a prefeitura responde que o município está cumprindo uma emenda constitucional. Representantes da prefeitura e do sindicato se reúnem nesta sexta-feira (11/12) em audiência para discutir a data-base 2020. Segundo o sindicato, a prefeita informou que encaminhou o projeto de lei para a câmara de vereadores na quinta-feira (10/12), com o reajuste inflacionário de 2,21% para os servidores pelo IPCA de janeiro a outubro de 2020, o que deixaria a categoria ainda com as perdas da inflação de 2019. Na próxima semana, o sindicato decide em assembleia da categoria se continua ou não em estado de greve.
Em Palhoça, o estado de greve foi deflagrado pelo não cumprimento da data-base de 2020 e recomposições salariais. No ofício encaminhado à prefeitura, o sindicato pede urgência na abertura de negociações para o reajuste de perdas inflacionárias em 4,48% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o reajuste de 12,84% pelo indexador da lei que institui o piso salarial de profissionais do magistério público da educação básica.
