Em Palhoça, a cota única do IPTU terá vencimento em 30 de março. A partir de 2 de março de 2021 os carnês estarão disponíveis para impressão no portal da prefeitura e serão distribuídos posteriormente por correspondência para contribuintes com cadastro atualizado. Para efetuar a impressão, basta o contribuinte informar o CPF ou CNPJ, e número da inscrição imobiliária do imóvel ou o cadastro imobiliário no site.
A prefeitura da Palhoça oferece 25% de desconto para pagamento em cota única, até o vencimento, sendo exclusivo para os contribuintes sem débitos tributários e desconto de 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município. Quem optar por pagar a cota única até 30 de abril terá desconto de 15% se estiver em dia com o município e de 10% se possuir dívidas tributárias.
Para quem escolher realizar o pagamento de forma parcelada, será em até dez vezes no valor mínimo de R$96,56 cada mensalidade, e a primeira tem vencimento previsto para 10 de março, conforme a Lei Complementar nº 158/2014.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal e é utilizado em benefício da própria cidade, na realização de obras e serviços que contribuem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Esse tributo fiscal, estabelecido constitucionalmente, é aplicado em áreas como saúde pública, iluminação, limpeza, obras de lazer e infraestrutura, educação, entre outras que contemplam diretamente a população.
