O IMA deu uma multa de R$ 135 mil à Comcap por causa de acúmulo de lixo aos fundos da Passarela Nego Quirido, em Florianópolis. A operação de transbordo do lixo é executada pela Amazon Fort, uma das quatro empresas contratadas pela prefeitura por conta da greve dos funcionários da Comcap.
De acordo com o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) a multa foi dada à Comcap porque é a autarquia que coordena e gerenciando, em tese, esse procedimento, uma vez que a documentação está no nome da Comcap e não da empresa terceirizada.
A multa não é aplicada imediatamente. O valor é indicado conforme os critérios estabelecidos pela legislação e cabe recurso. O boleto é enviado no julgamento do processo administrativo, após os prazos de defesa prévia e alegações finais, podendo ainda ser aumentada porque há reincidência em infrações ambientais.
O lixo acumulado no local
Com a greve da Comcap, os funcionários públicos ocuparam as unidades da empresa pública para que a prefeitura e os funcionários das quatro outras empresas privadas não utilizem os equipamentos e instalações da Comcap. Assim, o transbordo que normalmente é feito no Itacorubi foi colocado emergencialmente no estacionamento atrás da Passarela Nego Quirido, ao lado do Centro Sul, no aterro do Centro da capital. O lixo está a ceu aberto e é motivo de críticas pelo próprio sindicato em greve.
De acordo com o IMA, devido à excepcionalidade da situação de emergência e a mitigação realizada no local com colocação de lona impermeabilizante, uma camada de argila e barreira de contenção lateral, não foi lavrado termo de suspensão da operação. No entanto, cabe aos responsáveis tomar todas as medidas imediatas de controle ambiental para que não haja poluição do solo, mar ou água subterrâneas pelos resíduos.
Em operações de manejo de resíduos sólidos, como é o transbordo (de um caminhão de coleta para um caminhão que leva ao aterro sanitário), o lixo estar sobre áreas impermeabilizadas e protegido de intempéries, com sol, chuva e ventos. Todo eventual chorume gerado deve ser direcionado para dispositivo de armazenamento com posterior coleta e transporte para tratamento em local devidamente licenciado, sem haver nenhum contato com o solo ou águas.
O IMA também determinou que a Comcap deve monitorar a geração de odores que possam impactar moradores nas proximidades, assim como a atração de vetores e demais animais. O órgão ambiental no estado considera que, reestabelecida a normalidade da coleta em Florianópolis, isto é, o fim da greve da Comcap, a atividade de transbordo na Passarela Nego Quirido deve ser imediatamente suspensa, realizando-se a recuperação da área.
Greve perde força
Já no décimo dia de greve, a mobilização do Sintrasem com os funcionários em greve da Comcap tem perdido força. Na terça-feira (26) a Câmara de Florianópolis aprovou projeto de lei, já sancionado, que retirou benefícios da categoria e abriu a possibilidade de a coleta de lixo em Florianópolis ser executada por outras empresas, o que permite a terceirização dos serviços. Parte dos servidores ainda protesta pela retirada da lei e que a prefeitura negocie novos benefícios com a categoria. No entanto, funcionários já tem largado o movimento grevista. A vitória política nesse episódio é do prefeito Gean Loureiro, que afirma estar farto das “chantagens” de greve que normalmente ocorrem em Florianópolis nesse setor. Enquanto isso, a prefeitura tenta coletar o lixo acumulado na cidade com quatro empresas privadas contratadas emergencialmente, e o Ministério Público solicitou à Polícia Civil para que investigue atos do movimento grevista.
