A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem realizado discussões jurídicas em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além de ter lançado o Informativo LGPD em 28 de janeiro, na data em que é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, o órgão promove um seminário jurídico a respeito dessa temática, com a ideia de reunir especialistas da área para tratar sobre a norma federal que já está em vigor e exige a atenção e as ações de todos os entes da sociedade.
Por conta das medidas de distanciamento social, a reunião será realizada de forma on-line. O seminário Noções básicas e aspectos jurídicos sobre a LGPD irá abordar os seguintes temas: como garantir a proteção dos dados dos catarinenses reforça a importância da legislação no âmbito do serviço público e onde as instituições devem determinar a adoção de boas práticas de governança de dados com foco na proteção das garantias individuais. O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias, coordenador do Centro de Estudos (Cest) da PGE, responsável pela organização do evento, afirma que a proposta é que todos os servidores públicos do Estado de Santa Catarina participem dos debates.
