A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável vai encaminhar ainda este mês um projeto de lei à Alesc criando uma nova política estadual do carvão. Além disso, o fórum parlamentar catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores, vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar uma redução ou eliminação da cobrança do PIS e Cofins, que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas. Esses foram os principais encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14/6) na Alesc, que discutiu a continuidade dos trabalhos do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL). Uma nova reunião foi agendada para 14 de julho, um dia após o encerramento do prazo de 180 dias para o grupo de trabalho, que avalia as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina.
O deputado Jair Miotto (PSC) destacou que haverá uma forte mobilização do fórum parlamentar, com a presença de empresários, prefeitos dos municípios da região sul para apresentar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a importância de manter a usina Jorge Lacerda e discutir a redução ou eliminação da cobrança do PIS e Cofins. “A Engie foi a única empresa autuada por uma situação de PIS e Cofins, que incidiu sobre algo que não é receita da empresa, então nós precisamos buscar essa desoneração sob a pena de ser algo retroativo e gerar uma vultosa soma financeira de encargos.” A Engie, dona do complexo, negocia com a Fram Capital, que já assinou um acordo de exclusividade para a venda pelo período de 120 dias.
A deputada Ada de Luca (MDB) se disse satisfeita com o encaminhamento do governo do estado, que está comprometido em elaborar e encaminhar para a Alesc um projeto de lei para criar o Plano Catarinense de Transição Carbonífera. “Nós temos uma data que ficou bem clara: 2050. De hoje até 2050, temos que construir o futuro do carvão em Santa Catarina. E esse caminho passa pela descarbonização, pelos novos subprodutos do carvão. Precisamos ter criatividade. Temos muito tempo para estudar, para inovar, para virar a chave e para nos reposicionarmos nas sobrevivência do carvão”, disse a parlamentar da Alesc, lembrando que o setor gera 21 mil empregos diretos e indiretos e representa R$ 5 bilhões por ano na economia catarinense.
