Os vereadores Maryanne Mattos (PL) e Afrânio Boppré (PSOL) protocolaram na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui câmeras corporais nos uniformes dos Guardas Municipais de Florianópolis. Se aprovado garantirá que as microcâmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital durante atendimento a ocorrências.
Segundo Maryanne Mattos, vereadora e guarda municipal há 17 anos, a iniciativa tem o propósito de constituir mais uma ferramenta de transparência e legitimidade dos atos e ações no poder público. “A Polícia Militar de Santa Catarina, por exemplo, já tem feito a implementação de câmeras em uniformes de seus agentes, possibilitando mais condições de fiscalização das operações executadas. Alguns colegas da Guarda Municipal de Florianópolis já usam seus celulares pessoais para garantir o aprimoramento profissional e a qualidade no atendimento das ocorrências, além de ser solicitado imagens em fotos e vídeos pela chefia de cada ocorrência atendida, material também produzido pelos aparelhos pessoais dos agentes da GMF, então vejo este projeto de lei como um instrumento para promover mais segurança e proteção ao trabalho dos próprios agentes e também de melhoria na qualidade deste atendimento para a população”, explica.
O vereador, e também proponente da ideia, Afrânio Boppré, ressalta que o avanço de novas tecnologias de mídia e troca de dados em tempo real deve ser utilizada de forma eficiente no serviço público, permitindo, com isso, uma possibilidade de controle do trabalho e de reconhecimento de quem age de forma correta. “Mostrar o que acontece durante o trabalho é excelente tanto para o servidor que tem registrado todos os seus atos como prova documental, se necessário, e para a sociedade que irá presenciar o que de fato aconteceu e constatar a redução do uso excessivo de força e do número de denúncias por abuso de autoridade”, completa.
Depois de recebido no Plenário, o projeto passará pelas comissões permanentes e posterior votação na casa legislativa.
