Policiais civis de Santa Catarina iniciaram nesta quarta-feira (23/6) uma série de ações de protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo estadual. Eles apontam que há uma diferença no tratamento em relação ao policiais militares, que ficaram de fora da reforma e contribuem com uma alíquota menor que os demais servidores.
Em um informativo à classe, a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC) aprovou um conjunto medidas separadas em três etapas até que se chegue a um acordo.
Entre as ações da primeira fase, os polícias civis devolveram ao estado coletes balísticos e algemas acauteladas, realização apenas de atividades internas e não participação da operação nacional “Narcos”, além de divulgação na imprensa. Na segunda fase, a Adepol pretende patrocinar banners e outdoors para expor o “pacote de maldades”. Por fim, na última fase, ocorreria um pedido de exoneração coletivo. O documento da Adepol/SC explica que busca-se o mesmo tratamento dos policiais militares na reforma da previdência.
PC x PM
A argumentação da Polícia Civil se baseia eu uma comparação com a Polícia Militar. Apontam que os militares da ativa pagam ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) hoje 10,5% de alíquota sobre o salário, menos que os 14% das outras categorias. Em nota, servidores da PC destacam que o gasto com militares gera um déficit, gastando mais do que recolhendo, diferente da PC, Instituto Geral de Perícias e Departamento de Administração Prisional (DEAP), que recolheram mais. Eles afirmam que há um “protecionismo militar” do governador Carlos Moisés, que é militar aposentado do Corpo de Bombeiros. A exclusão dos militares das mudanças da previdência ocorre sob a justificativa de que a categoria está contemplada na legislação federal.
Outro destaque que a Adepol faz é que há menos inativos na Polícia Civil do que na Polícia Militar. Na PC são 3.581 servidores na ativa e 1.695 aposentados, uma proporção de 67% e 32%, respectivamente, enquanto que na PM essa relação é de 10,2 mil ativos (50,7%) e 9,9 mil inativo (49%), o que significa um gasto de R$ 91 milhões por mês com os aposentados militares de Santa Catarina, próximo até do que se gasta com os funcionários trabalhando nas forças de segurança atualmente na PC e PM (cerca de R$ 116 milhões).
Com o protesto, os policiais civis esperam que o Governo de Santa Catarina promova alterações na proposta de reforma da previdência, equiparando as categorias civil e militar. A entrega da proposta à Alesc, marcada para esta quinta-feira (24), foi adiada justamente por essa divergência.
Por Ana Ritti – redacao@correisc.com.br
