A Justiça Federal determinou à União a manutenção dos efeitos da portaria do Ministério da Justiça que reconheceu a ocupação tradicional e os direitos dos indígenas Guarani sobre as terras do Morro dos Cavalos, em Palhoça.
Reconhecendo pedido do Ministério Público Federal também foi determinado à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) providências administrativas e judiciais para impedir ataques, obras, intervenções danosas e invasões na área indígena do Morro dos Cavalos.
Segundo a ação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, a comunidade indígena do Morro dos Cavalos vem sofrendo com ataques, ameaças e a recente tentativa de desconstituição da portaria do Ministério da Justiça por meio da pressão de grupos políticos e econômicos, que também buscam a anulação da demarcação da terra indígena em ações judiciais. A Justiça também determinou à União a finalização do procedimento de demarcação, com a assinatura da homologação pelo presidente da República, no prazo máximo de 30 dias, e a consequente publicação oficial e registro.
