O governo de Santa Catarina publicou novo decreto que retira as restrições de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais em todo o estado. A medida fora antecipada pelo governador, Carlos Moisés, na terça-feira (13/7) e publicada nesta quarta.
O decreto nº 1.371/2021 suspende a limitação de horário para determinadas atividades, como é o caso de cinemas, museus e academias. O mesmo ocorre com congressos, palestras, reuniões de qualquer natureza, lanchonetes, cafeterias, bares e restaurantes, que tinham permissão para funcionamento até as 23h (nos níveis de risco grave e gravíssimo). Esses locais seguem com seus regramentos sanitários, mas não precisam mais fechar as portas antes do horário previsto em alvará.
Além da flexibilização nas regras de funcionamento das atividades, o decreto faz com que acabe oficialmente o trabalho em casa (home office) para a maioria dos servidores públicos estaduais, com exceções em situação de risco à Covid. Não há um número preciso do governo de quantos servidores ainda estavam nesse modelo de trabalho. Nas primeiras medidas restritivas no início da pandemia, cerca de 45 mil servidores foram para o home office.
De acordo com o governo, o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a melhora do cenário epidemiológico em Santa Catarina, como a classificação de oito regiões no patamar de risco grave e a ausência de fila de espera por leitos de UTI, permitiram a mudança no enfrentamento à pandemia. O estado de calamidade pública permanece em todo o território catarinense até 31 de outubro de 2021.
Segundo o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, as medidas gerais de combate ao coronavírus em vigor. “Não podemos esquecer da circulação de variantes do vírus e não queremos andar para trás, por isso, continua sendo essencial o cumprimento de protocolos sanitários por todos em sintonia com as regras já estabelecidas por meio de portarias”, afirmou o governador, que salientou também que a “medida é um passo em direção à normalidade”.
Unidades prisionais e transporte coletivo
O ingresso nas unidades prisionais ou socioeducativas segue limitado ao pessoal indispensável ao seu funcionamento. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) disciplinará os casos de flexibilização.
Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) ainda vai regulamentar as condições de circulação e higienização de veículos de transporte intermunicipal de passageiros.
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Sem público em estádios
Pelo decreto, continua suspenso, até 31 de agosto de 2021, o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas no Estado. O regramento para eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes também segue o mesmo, com liberação condicionada à avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional (CIR).
