O Projeto de Lei nº 128/2017, que assegura a reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade, foi aprovado, em primeira discussão, pela Câmara Municipal de São José.
Autor do PL, o vereador Alexandre Rosa (DEM) justificou sua proposta baseado no pedido de uma senhora grávida. “Muitas vezes, essas pessoas vão a um supermercado, posto de saúde, restaurante e não há vaga próxima. Às vezes, ela não consegue estacionar o carro perto do local ou não tem acompanhante. A situação fica ainda mais complicada se a gravidez já estiver em estágio mais avançado”, ressaltou o parlamentar.
Dessa forma, o projeto prevê, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado. Para ter acesso a esse benefício, o cidadão precisará comprovar sua situação junto a autoridade de trânsito municipal, recebendo, assim, um adesivo de identificação com validade de 24 meses.
As vagas especiais de estacionamento devem possuir, no mínimo, um terço a mais de área em relação às normais, tendo em conta a facilidade de acesso, a proximidade com as áreas de maior interesse na localidade e a localização dos meios de circulação de pedestres.
