A câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (11/8) o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, em votação em primeiro turno, por 339 votos a favor e 123 contra. O plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2022. Os destaques que podem alterar o texto serão votados nesta quinta-feira (12).
O “distritão”, rejeitado na votação, é um apelido para o sistema de eleição em que apenas os mais votados são eleitos, utilizado na escolha de cargos como presidente, governador, prefeito e senador, mas não para para deputados e vereadores, que se elegem por sistema proporcional aos votos recebidos pela legenda. Já a volta das coligações partidárias, proibidas desde 2017, foi aprovada para as próximas eleições. Para isso, a PEC da reforma eleitoral deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro.
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da república e o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela constituição. Outros pontos de discussão do texto são a cláusula de desempenho para acesso aos recursos do fundo partidário, a fidelidade partidária, a incorporação de partidos e os critérios de apresentação de projetos de iniciativa popular.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
