A câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/9) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda. Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo que prevê mudanças como a taxação em 20% de lucros e dividendos a título de IR na fonte, antes com alíquota de 5,88%. Fundos de investimento em ações ficaram de fora da taxação. Nesta quinta-feira (2) os deputados votam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
Entre as regras, o substitutivo coloca que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias, passando de 9% para 8% no caso geral, ao fim das deduções. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras de 15% para 14%.
A manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual ficou mantida. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substituindo as deduções permitidas. Na proposta inicial, o desconto seria para quem ganha até R$ 40 mil por ano, passando para o limite de R$ 10,5 mil após negociações. Ficam isentos do IR pessoas que recebem menos de R$ 2,5 mil por mês.
Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%. Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do simples nacional e as empresas tributadas pelo lucro, com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime especial de tributação, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
