Em cumprimento à ação civil pública movida pelo Ministério Público do estado (MPSC), a prefeitura de Biguaçu iniciou nesta semana a notificação dos proprietários de imóveis para adequação ou implantação de calçadas. O objetivo é que se viabilize a circulação de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. A ação prevê também a proibição do bloqueio ou obstrução das faixas de passeio ou calçadas, com a colocação de obstáculos que atrapalham o fluxo de pedestres.
De acordo com secretário de planejamento e gestão participativa, Ederson Kremer de Souza, “o objetivo é realizar cerca de 500 notificações por semana, após o levantamento do número de imóveis cadastrados no município. No processo de aprovação de novas edificações também estamos solicitando a implantação de calçadas devidamente adaptadas, assim como nas ruas que estão sendo pavimentadas, colocamos passeios readequados para serem acessíveis”.
Além da adequação de calçadas, a secretaria iniciou ainda a elaboração do plano de rotas acessíveis compatível com o plano diretor de Biguaçu para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias do município.
