As estradas estaduais de Santa Catarina poderão ter pedágios. Por enquanto, o projeto ainda é incipiente, mas a chance existe, explica o secretário executivo de parcerias públicos-privadas do estado, Ramiro Zinder.
Isso porque as rodovias estaduais estão dentro de um estudo do governo federal sobre estradas que podem ser concedidas para a iniciativa privada. O estudo, segundo Zinder, é focado para que as BR’s em Santa Catarina passem para a iniciativa privada, com previsão de leilão no segundo semestre de 2023, incluindo sete rodovias. Já as SC apenas são sondadas, por enquanto.
“O debate agora é que o governo federal qualificou no Programa de Parcerias e Investimentos e autorizou estudos para concessão de BRs em Santa Catarina. Junto com esse estudo são estudadas as rodovias estaduais”, diz o secretário, que afirma que isso é benéfico ao estado por não ter que gastar com esse estudo.
Segundo ele, a discussão sobre pedágios nas rodovias estaduais é precipitada: “Não vai ter pedágios nas SC. É uma discussão longa. Isso precisa passar por audiências públicas e consultas. Não há estudo de viabilidade ainda”.
As sete rodovias federais que podem ser privatizadas em Santa Catarina são as BRs 153, 158, 163, 280, 282, 470 e 480, totalizando 1.647,3 quilômetros.
Já as rodovias estaduais (SCs) somam 1,5 mil km, em 24 trechos, que podem entrar no radar da desestatização são as SC-108, 110, 114, 120, 135, 155, 157, 163, 280, 283, 350, 355, 370, 386, 410, 412, 417, 418, 421, 445, 452, 453, 480 e 486.
A proposta vem logo após a Alesc dar permissão ao governo do estado em doar mais R$ 115 milhões para o governo federal fazer obras em BRs no estado, que não avançam pela morosidade do Ministério de Infraestrutura. Ao total serão doados R$ 465 milhões para obras em cinco rodovias que o governo federal deveria bancar, mas não investe no estado. Dados da Fiesc apontam que anualmente SC arrecada R$ 70 bilhões para o governo federal e recebe de volta apenas R$ 8 bilhões.
Os estudos para a concessão de rodovias em Santa Catarina são conduzidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Concessão do Rita Maria
Sob a secretaria de Zinder estão outras possíveis concessões de infraestrutura estadual à iniciativa privada, como o terminal rodoviário Rita Maria, no Centro de Florianópolis. Segundo o secretário executivo no final de setembro deverá iniciar o período de 30 dias para consultas populares, com audiência pública e divulgação da proposta de edital para privatização da rodoviária.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
