A Prefeitura de São José deu mais um passo em direção ao fechamento do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), cujo fechamento foi anunciado em julho, apesar dos pedidos em contrário.
Nesta quarta (3/11), a prefeitura anunciou que a Fundação Educacional de São José (Fundesj) abriu chamada pública de instituições de ensino superior para fazer a transferência dos acadêmicos do USJ.
Segundo a prefeitura, o objetivo da transferência assistida é assegurar a continuidade dos estudos de 900 acadêmicos matriculados (aproximadamente) e com matrículas trancadas nos quatro cursos de graduação – Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Análise e Desenvolvimento de Sistemas. O município vai pagar as mensalidades até a conclusão das graduações.
Entre os requisitos para as instituições de ensino participarem da chamada pública estão: Índice Geral de Cursos (IGC) ou Conceito Institucional (CI) satisfatório (igual ou maior que 3,0), prevalecendo o resultado mais recente; além de o curso ser ofertado na região da Grande Florianópolis. A prefeitura vai receber as propostas até 3 de dezembro.
Fechamento do USJ
Em julho, a promotora Márcia Arend, da Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à prefeitura que solicitasse ao Conselho Estadual de Educação o descredenciamento do USJ, isso porque a instituição de ensino já não cumpria há muito tempo os diversos requisitos para ser considerada universidade.
A administração do prefeito Orvino Coelho de Ávila, então, decidiu não apenas acatar a recomendação, como fechar por inteiro o USJ, com as alegações de que seriam mais custos, mais da metade dos graduandos (57%) desistiram ao longo da história e que precisa cumprir a obrigação constitucional de priorizar o ensino fundamental e a educação infantil. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação há 1.179 crianças aguardam por creche na rede municipal de ensino e a verba de educação do município teoricamente deve ser direcionada para a educação infantil.
Nos últimos meses, após o anúncio do fechamento, vereadores debateram diversas vezes a situação do USJ e fizeram pedido para que a centro universitário passasse a ser credenciado como faculdade, para evitar o fechamento, o que não foi acatado pela prefeitura. O Conselho Estadual de Educação, porém, ainda não se manifestou sobre o recredenciamento.
A transferência assistida
De acordo com o Edital nº 008/2021 da prefeitura de São José, os alunos do USJ poderão optar pela instituição classificada na transferência assistida ou utilizar o processo regular de transferência na instituição desejada, observada a legislação aplicável e desde que a mensalidade não ultrapasse o valor do crédito de disciplina da instituição de ensino superior vencedora em cada cota/curso.
Os acadêmicos podem se formar até o tempo máximo de integralização do curso, definido no Projeto Pedagógico do Curso, que é computado a partir do semestre/ano que ingressa na instituição.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
