O governo catarinense protocolou na assembleia legislativa, na manhã dessa terça-feira (14/12), um projeto de lei que pretende instituir um programa de saúde pública para distribuição de absorventes íntimos às estudantes da rede estadual a partir dos 10 anos.
De acordo com a justificativa da Secretaria de Estado da Educação o projeto busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem, porque há meninas que deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que resulta em casos de evasão escolar. Quando conseguem permanecer na escola, a menstruação aliada à falta de absorventes pode tirar as garotas até 45 dias da sala dos 200 dias letivos do ano.
Nos cálculos da Secretaria de Educação, do universo de 185 mil alunas da rede, cerca de 15% precisam do auxílio, ou mais precisamente 27.782 meninas que passam pela pobreza menstrual. A estimativa vai, então, a 666,7 mil absorventes necessários em um ano com orçamento de aproximadamente R$ 4,3 milhões.
O projeto, que tramita em regime de urgência junto ao “pacotaço”, estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Para realizar a entrega dos absorventes às estudantes, a direção de cada unidade escolar deverá designar uma pessoa para gerir essa tarefa. Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação.
O governo de SC também salienta, na justificativa do PL 0474.9/2021, que somente a partir de 2014 o direito à higiene menstrual foi reconhecido como uma questão de saúde pública pela ONU e, em 2020, o Unicef apontou que 25% das adolescentes brasileiras não têm acesso aos absorventes.
As cidades da Grande Florianópolis – Palhoça, São José e a capital – já instituíram programas nesse sentido. Na Câmara Federal continua em tramitação um projeto nacional similar.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
