A Guarda Municipal de Palhoça e a Polícia Militar realizaram a operação “Descarga Livre”, na última quinta-feira (20). Segundo a prefeitura, esse tipo de ação passará a ser rotina no município. A intenção é coibir a poluição sonora provocada pelo uso de escapamento adulterado em motocicletas.
“O objetivo da operação era pegar escapamento alterado, em virtude do alto ruído que eles produzem, tirando a paz e o sossego do cidadão, além de importunar idosos e pessoas enfermas na frente de clínicas e hospitais”, destaca o coordenador da Guarda Municipal de Palhoça, Ezequiel Martins.
Para determinar se havia irregularidade, os agentes utilizaram um aparelho chamado decibelímetro, para medir o ruído produzido pelos veículos, que não pode ultrapassar a marca de 100 decibéis.
Durante a operação, os agentes de segurança abordaram 120 condutores: 100 foram apenas orientados com relação à legislação vigente e os cuidados com o barulho excessivo; 20 condutores foram autuados em função de escapamento adulterado ou problemas com licenciamento do veículo. “A maioria das autuações foi por problemas no escapamento, mesmo”, reforça Ezequiel.
É considerada como “descarga livre” quando funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador, tornando o barulho do escapamento da motocicleta muito mais alto.
Legislação
O inciso VII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave. As penalidades previstas são: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira nacional de habilitação; e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
