Após manifestação da comunidade de Paulo Lopes e da Guarda do Embaú (Palhoça) em 5 de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi alertado sobre colocação de cercas em uma área de restinga com 1 mil hectares na bacia do Rio da Madre, onde é planejado um mega condomínio denominado Porto Baleia.
Diante da denúncia, a 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça, com atuação em todo o território do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, confrontante com o projeto do condomínio, solicitou informações ao IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre autorização de colocação da cerca de obras no local. De acordo com o MPSC o IMA havia autorizado a instalação da cerca, mas retirou a permissão em 10 de fevereiro, após a manifestação da comunidade.
O empreendimento Porto Baleia, que visa a construção do condomínio às margens do Rio da Madre, é um projeto da empresa Agroland Agroflorestal e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, braço do Grupo Gerdau. A área fica entre a Lagoa do Ribeirão e as praias da Gamboa e Guarda do Embaú.
Segundo o MPSC, o projeto do condomínio é objeto de ação civil pública desde 2016 “devido às ameaças de danos irreparáveis ao meio ambiente” na área de proteção ambiental da costa de Paulo Lopes, zona de amortecimento do parque.
Mesmo sem o julgamento do mérito da ação judicial, justamente devido à possibilidade de que qualquer obra resulte em prejuízos irrecuperáveis à área de proteção ambiental, o IMA está impedido de conceder licenças ao empreendimento e, apesar disso, afirma a promotoria, o órgão ambiental havia permitido a construção e reparos de cercas. Com a colocação de novos trechos de cerca na área de restinga, a comunidade reagiu.
O promotor de justiça José Eduardo Cardoso sustenta, na ação civil pública, que o projeto urbanístico do empreendimento imobiliário, caso se concretize, irá provocar um “drástico saturamento populacional em uma área que atualmente abriga pouca atividade pecuária, densidade demográfica praticamente zero, exuberante fauna e flora nativa destinadas legalmente à preservação permanente”.
Cardoso destaca que o objetivo da ação civil pública, ao requerer que os empreendedores sejam proibidos de dar seguimento ao projeto, é garantir a integridade do meio ambiente naquela área de proteção ambiental essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico no local e no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
O que diz o IMA
Segundo o IMA, os proprietários da área haviam solicitado autorização para instalação e recolocação de cerca nos limites frontais do imóvel, com objetivo de impedir o intenso trânsito de quadriciclos e motocicletas nas dunas, que destróem a vegetação de restinga. O IMA, por meio da coordenação da APA do Entorno Costeiro, onde está localizada a área em questão, analisou a motivação e a legalidade do pedido e emitiu a autorização.
Posteriormente o órgão ambiental do estado cancelou a colocação da cerca. O IMA afirma que, considerando o princípio da autotutela e em razão da existência de ação civil pública em trâmite, decidiu cancelar imediatamente a autorização de colocação de cerca de baixo impacto nos limites frontais do imóvel, que abrange as dunas da Praia da Gamboa. “O IMA reforça para os devidos fins que é um órgão estritamente executivo e que atende necessariamente às normas vigentes”, complementa em nota.
Fazia parte do parque
A área de cerca de 1.000 hectares de restingas preservadas era parte do Parque do Tabuleiro até 2009, quando foi adquirida e desmembrada da unidade de conservação através da lei estadual 14.661/2009. A lei teve seu projeto com entrada em regime de urgência na Alesc em novembro de 2008 alterando os limites do parque e, em fevereiro de 2009, a nova norma já estava sancionada. Posteriormente trechos alterados pela lei estadual 16.940/2016 e ainda é motivo de ação direta de inconstitucionalidade no STF (ADI 5385). Diversos ambientalistas da Grande Florianópolis estão como partes interessadas no processo.
+ Multa ambiental será destinada a projeto no Parque da Serra do Tabuleiro
+ IMA entra na justiça para anular indenização de R$ 40 milhões no Parque da Serra do Tabuleiro
+ Parte da área incendiada do parque é contestada pelo município de Palhoça
O que é o Projeto Porto Baleia
Até 2016, informações do MPSC mostram que o projeto Porto Baleia é a ideia de construção de um condomínio de cerca de 2.800 casas, edifícios comerciais com 1,8 mil salas, hotéis com até 700 quartos, clubes, malha viária e até um aeródromo. A projeção geral indica que seriam necessários a remoção de grandes quantidades de terra para abertura de canais e lagos na bacia do Rio da Madre e aterramento do entorno da Lagoa do Ribeirão.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
