Atendendo a uma obrigação constitucional, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou, na manhã desta quarta-feira (23/2), na Assembleia Legislativa, o relatório das ações da pasta nos últimos quatro meses de 2021.
A audiência pública para a prestação de contas da saúde no terceiro quadrimestre do ano passado foi promovida pela Comissão de Saúde e contou com a participação de representantes do governo e de entidades ligadas à área.
O grande número de pessoas que aguardam por uma cirurgia eletiva na rede pública ganhou destaque. Segundo informações levantadas pelo Ministério Público estadual, mais de 140 mil catarinenses esperam por uma cirurgia eletiva.
O promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, defendeu que a Secretaria de Saúde tem feito um bom trabalho no planejamento de ações para diminuir a espera – como é caso dos mutirões de cirurgias eletivas que, só no ano passado, permitiram a realização de mais de 85 mil procedimentos – mas diz que faltam mais investimentos, resultando em outro problema enfrentado há anos pelo estado, a judicialização da saúde. “Ela não é a melhor solução, mas acaba sendo a solução possível para algumas pessoas diante do cenário de 140 mil aguardando por uma cirurgia eletiva, que acabam recorrendo à judicialização como uma forma de buscar um caminho para o seu problema”, afirma.
A fila das cirurgias eletivas também foi comentada pelo deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde. “Esse final de semana mesmo estive na região do Meio-Oeste e o grande gargalo é essa questão das cirurgias eletivas. Tem gente que está há quatro anos esperando, a fila aumentou na pandemia, os leitos de UTI estavam ocupados, mas é preciso que se analise também a questão de que não basta ter vontade e disponibilizar recursos”. Conforme o deputado, é preciso rever o valor pago aos prestadores, pois há casos que não cobrem nem o custo hospitalar. “Não dá para uma cirurgia que tem o custo de R$ 2 mil repassar ao prestador de serviço apenas R$ 400. Isso não paga nem o custo hospitalar.”
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Alexandre Fagundes, reafirmou o compromisso em propor ações para diminuir a fila de espera pelas cirurgias eletivas. “A secretaria de Estado tem feito uma força-tarefa desde o segundo semestre do ano passado. Nós conseguimos colocar um ritmo satisfatório realizando em torno de 12 mil cirurgias de agosto a dezembro e estamos buscando manter essa produção no início deste ano. Estamos com várias ações, fazendo com que os planos operativos sejam de fato disponibilizados para que a população tenha acesso, e estamos destacando convênios com a rede hospitalar para cirurgias eletivas para ter uma oferta maior”, disse.
O governo do estado afirma que a projeção é aumentar significativamente as cirurgias eletivas em março, com a realização de até 500 por dia. Nesse ritmo, a fila, desconsiderando novas solicitações, levaria cerca de 9 meses para ser zerada.
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