O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (PJSC), desembargador João Henrique Blasi, anunciou na tarde desta sexta-feira (20/5) a proposta de promover reajuste em 50% do valor do piso e em 20% do valor do teto do pagamento dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC), o que inclui os defensores dativos do Estado. Esses percentuais deverão ser somados ao reajuste em 10,8% já concedido no mês de abril. Assim, observou Blasi, Santa Catarina poderá ter o segundo maior patamar de pagamento do país em relação ao piso, e o maior na fixação do teto.
A medida será levada à apreciação do Conselho da Magistratura na sessão do próximo dia 13 de junho, sob a relatoria do próprio presidente Blasi. O anúncio ocorreu durante a participação da comitiva do TJSC no 105º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC, realizado em Jaraguá do Sul, no norte do Estado.
“É o nosso reconhecimento aos advogados de Santa Catarina, à advocacia do nosso Estado. Portanto, havendo esta possibilidade, condições objetivas para tanto, nós vamos implementá-la. Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça”, reforçou.
Aplaudido de pé por todos os representantes da advocacia presentes, Blasi recebeu o reconhecimento emocionado da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Com lágrimas nos olhos, a chefe da entidade no Estado lembrou a luta da categoria por essa conquista. “É um esforço de todos nós. Deu certo porque há pessoas sensíveis. Da mesma forma como eu sentei naquela cadeira, o nosso presidente do Tribunal também sentou e me disse que era uma prioridade da sua gestão. Em 100 dias, ele (Blasi) já fez pela advocacia catarinense o que nós estamos esperando há tantos anos”, agradeceu.
Novos cargos na Defensoria
A criação de 25 novos cargos de provimento efetivo para a Defensoria Pública do Estado (DPE) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc nesta terça-feira (17). A proposta, de autoria da própria DPE, tramita no Parlamento estadual sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022. O impacto financeiro é de aproximadamente R$ 11 milhões ao ano.
