“Para cada um de nós sermos o que somos é fundamental que o outro, que é de nós diferente, seja o que é. E essa diferença é que compõe a percepção aberta e plural da Constituição Federal de 1988, que também delega aos tribunais as proteções contramajoritárias, porque nenhuma maioria, digna desse nome, aniquila as minorias”.
A afirmação acima é do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, que abriu o evento “Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no último dia 16 de novembro, em Florianópolis.
Durante quase uma hora o ministro palestrou sobre “Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal”.
“É nesta medida que cabe velar e zelar pela Constituição em toda sua extensão, nomeadamente nas áreas dos direitos sociais. E aqui as tarefas para o Ministério Público, obviamente, não são pequenas: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados e mais recentemente o transporte”.
Para Fachin, entre os direitos sociais o direito à educação é o principal deles. E não apenas pelo exercício formal da educação. “A educação não se esgota na escola. Compreende antes de tudo a ambiência familiar, projeta para escola, passa pela convivência social e encontra um poder educativo imenso e às vezes deseducativo imenso, nas instituições”, disse ele.
“Quando um juiz decide e toma uma direção, está a educar ou a deseducar a depender de seu comportamento sentenciante ou da mensagem que transmite da percepção da Constituição”, explicou o ministro. Mais que novas leis ou que pensar em novas constituições, Fachin afirmou que “é fundamental pensarmos em realizar o programa constitucional que trouxe ao Brasil há 30 anos uma perspectiva alvissareira de ter um contrato social que nos dá linha, norte e perspectiva para que a sociedade faça nascer esse mundo ainda não completamente nascido”.
Ao final da palestra, Fachin contou a história sobre o longo caminho curto, e o curto caminho longo do rabino Nilton Bonder. “O Ziel (objetivo em alemão) que nós temos hoje e amanhã é, de fato, escolhermos se possível nessas encruzilhadas o longo caminho curto. E o longo caminho curto aquele das questões mais complexas, não apenas plebiscitárias, das questões que nos desconfortam.”
Na mesa, presidida pelo PGJ, Sandro José Neis, estava também o Desembargador Paulo Henrique Moritz, como debatedor.
