O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para fechar um lar de idosos em Santo Amaro da Imperatriz. Segundo o órgão, a Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) não tem boas condições de abrigar os 20 residentes, que terão que ser transferidos.
Na ação, o MPSC relata que a ILPI firmou acordo, em maio de 2021, para acabar com irregularidades encontradas anteriormente, e a administração do local chegou a promover algumas melhorias desde então.
Porém, em recente fiscalização, a promotora de justiça Cristina Elaine Thomé considerou que alguns fatores não dão boas condições de moradia no lar de idosos, como mau cheiro em quartos, apenas dois banheiros para todos os residentes, higiene inadequada e lotação acima do permitido.
Após novo prazo para readequação, nova avaliação do serviço, segundo o MPSC, identificou que havia poucas pessoas para atender a todos os idosos.
“A situação da alimentação precária ofertada aos idosos é deveras preocupante, uma vez que os critérios nutritivos estão intimamente relacionados à saúde dos idosos”, afirmou a promotora, relatando também que Vigilância Sanitária considerou a oferta de alimentos insuficiente, além de não haver alimentação especial aos acolhidos com diabetes.
Diante dos argumentos do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz concedeu a liminar pretendida e determinou a imediata interdição e suspensão das atividades da ILPI. Agora os idosos terão que voltar para suas famílias ou encaminhados a outras instituições. O Conselho Municipal do Idoso, a Secretaria de Assistência Social e a Vigilância Sanitária Municipal são obrigados a acompanhar o caso.
