O programa Lar Legal entregou 230 títulos de propriedade para moradores do bairro Tapera, região sul da ilha de Florianópolis, na noite desta quarta-feira (14/9). A cerimônia lotou o Centro Comunitário, com a presença dos moradores e de diversas autoridades. É a segunda entrega no bairro – a primeira, em dezembro, beneficiou 1.331 famílias.
A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, sublinhou que o programa aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. “Parece ser uma coisa simples, mas as coisas simples precisam ser feitas com seriedade, competência e comprometimento”, disse. Ele enfatizou a importância da parceria entre poderes e instituições.
Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, “o Tribunal criou um processo eficiente e rápido para, em parceria com a Prefeitura, dar dignidade às famílias”. Na Tapera, a sentença judicial para regularização deste loteamento foi concluída em 29 dias.
Sucesso do programa chama a atenção
Em 2020 o programa Lar Legal entregou 2.700 títulos em todo o Estado. Em 2021 foram 4.500 títulos entregues, e só neste ano já são mais de 3 mil famílias beneficiadas. Desde que foi criado, há duas décadas, o Lar Legal mudou a vida de quase 30 mil famílias que vivem em Santa Catarina e foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática.
