Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, entregou ao presidente da Câmara Municipal, Roberto Katumi, o documento resultante da revisão do Plano Diretor da Capital. Durante a sessão extraordinária realizada no plenário, foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei N. 482 de 2014, além da exposição de motivos e apêndices referentes ao processo.
Na última sexta-feira (16), a minuta foi aprovada no Conselho da Cidade, que votou todos os artigos da proposta. Após a consolidação, o texto segue para deliberação e votação no legislativo municipal.
Topázio afirmou que o documento entregue representa “uma bússola para o futuro da cidade”. Reforçou também que a revisão do Plano Diretor configura “um passo importante para eliminação de incertezas e inseguranças jurídicas e um maior favorecimento às atividades e ao desenvolvimento adequado à realidade dos bairros”, avalia.
O texto do projeto de lei foi construído após 14 audiências públicas, que ouviram residentes de todos os distritos da capital ao longo de junho, julho e agosto. Durante dois meses, a Prefeitura também colheu considerações da população por meio da Consulta Pública, que recebeu 1.480 manifestações de moradores e representantes das comunidades, representando outra ferramenta essencial para a estruturação do texto.
Para a prefeitura, os principais pontos do novo plano diretor são a desburocratização e segurança jurídica, como direito de revisão de áreas verdes, app, uniformização de lotes, regularização de vias, entre outras atuações sobre o uso do solo.
