Em sessão nesta quarta-feira (19/12), os parlamentares da Alesc aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que prevê R$ 28,271 bilhões, 7,11% a mais do que o programado para 2018. A pasta de Educação, porém, receberá cerca de R$ 200 milhões a menos do que este ano.
“O Orçamento para 2019 veio com um corte de R$ 200 milhões na educação, se considerarmos a inflação a perda chega a 10%. É muito grave isso, esse corte vai representar percentuais de investimentos menores”, disparou Luciane Carminatti (PT).
Segundo a parlamentar, o aumento de despesas de R$ 26 bilhões para R$ 28 bilhões não será destinado a áreas prioritárias, e sim para pagamento de juros e amortizações de dívidas do Estado.
“O Orçamento tem inconsistências inexplicáveis como aumentar a receita e diminuir o percentual de educação. Todos os contraditórios estão expostos, inclusive o aumento para publicidade e propaganda. É uma peça para cumprir formalidade legal, não é uma peça de gestão, o próximo governo que terá de acertar o Orçamento”, previu Milton Hobus (PSD).
Emendas impositivas incluídas
Marcos Vieira (PSDB), relator da LOA, explicou que incluiu na proposta orçamentária cerca de 2,4 mil emendas apresentadas pelos parlamentares no âmbito do orçamento impositivo.
“Decidi reincluir todas as emendas parlamentares impositivas aprovadas em 2017 e não pagas em 2018, além das emendas para 2019. Todas as demais foram rejeitadas, mas fiz questão de resgatar três emendas: uma do deputado Fernando Coruja (Podemos), que prevê recursos para consórcios intermunicipais de saúde; a segunda do presidente Silvio Dreveck (PP), de R$ 1 milhão para a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina; e a terceira de R$ 300 mil para o recém inaugurado Museu da Comunicação”, revelou o relator.
Emendas aprovadas
Também foram aprovadas duas emendas ao orçamento apresentadas em plenário pelos deputados Milton Hobus e Luciane Carminatti. No caso do representante de Rio do Sul, Hobus, a emenda prevê R$ 6 milhões para o Hospital Regional do Alto Vale. Já a deputada Carminatti apresentou emenda de R$ 6 milhões para recompor o orçamento da Defensoria Pública.
O projeto segue agora para análise do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).
