Moradores dos loteamentos Cazuza (Potecas), União da Vitória II (Real Parque) e Natividade II (Potecas) vão receber os títulos de propriedade de seus imóveis nesta quinta-feira (15). A cerimônia de entrega das escrituras será realizada na Prefeitura de São José, às 17h. O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais.
O Lar Legal consiste em regularizar títulos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da justiça comum.
Com essas regularizações fundiárias (documentos), as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
Conforme o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos(SEPAE), Pedro Paulo Duarte da Silva, a missão, enquanto ente municipal, é de dar subsídios e também ser promotor para resolução dessas demandas históricas de titulação de imóveis irregulares, com isso, além da garantia da propriedade, as famílias passam a ter dignidade e poder para melhoria nas condições das habitações.
