O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assumiu o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos de campanha. Um deles é a prorrogação, por 60 dias, da isenção de impostos federais nos combustíveis. Dessa forma, as alíquotas de Cide, PIS e Cofins não vão incidir sobre combustíveis como gasolina e etanol pelos próximos dois meses.
Outros atos normativos tratam sobre o início da reestruturação da política de controle de armas, garantia do pagamento de R$ 600 pelo Bolsa Família, definição da estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.
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