Santa Catarina irá implementar a alíquota do ICMS uniforme em todo o país para diesel, biodiesel, GLP, gasolina e álcool anidro em cumprimento à Lei Complementar Federal 192/2022 e convênios celebrados pelo Confaz e acordos homologados pelo STF. A mudança substituirá a cobrança em percentual pelo valor fixo por litro/quilo e entrará em vigor em 1º de maio para diesel e GLP, e em 1º de junho para gasolina e álcool anidro.
- Santa Catarina se prepara para implementar a alíquota do ICMS uniforme em todo o país para diesel, biodiesel, GLP, gasolina e álcool anidro.
- Com o sistema monofásico, a partir de 1º de maio haverá a cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e de R$ 1,25 por kilo de GLP.
- Convênio celebrado no âmbito do Confaz fixou o imposto em R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho. Em Santa Catarina, serão R$ 0,27 de aumento de imposto por litro
- Segundo o governo estadual, o litro do diesel deve subir R$ 0,27 centavos. Já o GLP deve ficar mais barato: R$ 0,69/kg.
- Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados.
- SC, porém, tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%); no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento de preço no diesel.
- A mudança no cálculo do imposto atende aos convênios celebrados pelo Confaz e às decisões e acordos entre os Estados e a União homologados pelo STF.
- O novo cálculo entra em vigor em 1º de maio para diesel e gás de cozinha e em 1º de junho para gasolina e álcool anidro.
- A adesão ao ICMS monofásico é obrigatória para todos os Estados e a não implementação causaria problemas legais e operacionais.
Atualmente, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”.
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