A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que presta homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de Covid-19, reserva um total de R$ 125 milhões para o fomento da cultura em Santa Catarina.
Ao governo de Santa Catarina estão reservados R$ 59,7 milhões. Pelos critérios da Lei, quase R$ 44 milhões devem ser aplicados em projetos audiovisuais. Outros R$ 15,7 milhões vão para o apoio e desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária. Para as 295 cidades catarinenses estão disponíveis R$ 65,3 milhões, dos quais R$ 46,4 milhões destinados a projetos audiovisuais e R$ 18,8 milhões a outras manifestações culturais.
Joinville (R$ 4,4 milhões), Florianópolis (R$ 4 milhões), Blumenau (R$ 2,7 milhões), São José (R$ 1,9 milhões) e Chapecó (R$ 1,8 milhões) são os cinco municípios catarinenses com maior destinação de recursos. Na região da capital, as cidades de Palhoça e Biguaçu receberão cerca de R$ 778 mil e R$ 314 mil, respectivamente.
Em todo o país serão disponibilizados R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para todos os 5.570 municípios brasileiros.
O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A Lei estabelece que os chamamentos de projetos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
